Teoria
Inicio meus olhares dominicais recorrendo ao filósofo jusnaturalista John Locke (1632-1704) e seu singular ensaio Segundo tratado sobre o governo civil, mais especificamente o capítulo primeiro que versa sobre os fins do verdadeiro governo civil. No final da seção, o pensador inglês aponta o que entende por poder político. Segundo ele, é o direito de fazer leis em benefício do bem público, inclusive o de preservar a propriedade de quem as possui. Essa premissa, em linhas gerais, indica um significativo quantum da teoria lockeana que, por ser indicativa de uma visão liberal, não é compreendida em sua inteireza por muitos sujeitos sociais afinados com ideologias mais à esquerda do pensamento social.
Desdobramento
Mas o que me interessa no trecho que destaquei, mesmo porque o espaço aqui não permite uma discussão mais profunda sobre a contribuição do teórico inglês para se compreender a sociedade em que vivemos, é a questão que diz respeito ao poder político objetivado na conduta do governante em beneficiar o coletivo, ou melhor, a sociedade através de preâmbulos político, a quem de fato pertence ao poder e não àquele se apossa dele por tempo determinado, seja através do sufrágio universal, ou por meio de mecanismos legais possibilitados pela legislação em tempos de vacância de poder, como ocorre em Penápolis.
Camerlengo
Neste sentido é que a Terra de Maria Chica tem um camerlengo ocupando o cargo de regente máximo da cidade, queiram uns, outros não! A lei é clara, tanto para quem desejava permanecer na chefia do Executivo por mais quatro anos ou para aquele que aportou agora no assento. Sendo assim, me parece ser cedo ainda para emitir qualquer comentário mais fecundo sobre essas primeiras semanas de governo de Rubens Bertolini, no que diz respeito ao seu secretariado, exceto um ou outro que já teve experiência enquanto assessor em gestões anteriores e, ai é possível apontar alguns fiascos naquela época, como por exemplo, a tentativa de se implantar uma reforma administrativa na Prefeitura, contudo, ficou apenas no desejo e no papel que foi engavetado ou que foi para o ralo.
Pisando em ovos
Contudo, mesmo pisando em ovos, é possível apontar que o atual prefeito [interino] não pode alegar desconhecimento da situação em que pegou a prefeitura, pois antes de se conseguir alçar ao posto de vereador, este fazia parte da máquina pública e já tinha uma participação efetiva em cargos no Executivo ou no Legislativo, além de fazer parte do grupo de políticos que almejava ficar mais quatro anos à frente do governo municipal. Destaca-se o fato de ter sido candidato a prefeito em uma eleição passada. Desta forma, se já sabia da problemática que iria ali encontrar, então a questão é: como dirimir as dificuldades, dando funcionalidade à máquina pública e, como diz Locke, usar o poder político conquistado através das urnas e aferido pelo povo, além da legislação vigente, em benefício da coletividade?
Dualidades
Se por um lado, Rubens Bertolini (Solidariedade) encontrou uma prefeitura, conforme ele mesmo disse e estampado em manchete deste jornal na última sexta-feira, 20, “sucateada” precisando urgentemente de receber uma carga enorme de substâncias químicas para que eliminem a ferrugem que já começa a correr e carcomer as estruturas da máquina administrativa pública, por outro, ele terá dor de cabeça quando os trabalhos no legislativo começarem em 2017. A peleja, ao que consta o zum-zum que está na praça – que é do povo assim como o céu é do condor, nos dizeres de Castro Alves – dá conta de que já há interpelação na Justiça, acho que eleitoral, pedindo a cassação da diplomação do voto de minerva que alçou Rubens Bertolini à condição de prefeito-tampão durante o processo para eleger o presidente da Câmara para o biênio 2017-2018, cujo desdobramento levou o coringa a ficar no assento interinamente.
Dívidas
Posto isso, entendo que a recente pendenga sobre o montante de dívidas encontradas na Secretaria da Saúde, em que o atual assessor aponta que é de R$ 5 milhões e o antecessor diz ser de pouco mais de R$ 4 mi, é mais do mesmo, já que toda vez que se troca de regente na esfera do Executivo, o que entra diz que ficou tanto disso e daquilo como se quando se pleiteou o posto não sabia das reais condições dos cofres públicos. Parece-me que o mais salutar seria expor para a sociedade quais projetos se tem para estancar os vazamentos, apontando o que se fez significativo até então, como por exemplo, a proposta de se manter três médicos no Pronto-Socorro, bem como as cinco vagas na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) da Santa Casa, de ótima iniciativa da gestão anterior. A dívida encontrada que ai está deve ser equacionada, portanto, ficar dizendo que não é de R$ 5 mi, mas de R$ 4,2 mi, é se esquecer do curto mandato do ex-prefeito Benone Soares de Queiros e o que ele encontrou quando assumiu o posto.
Holofotes
Por fim, encerro os aforismas dominicais da mesma forma como iniciei, observando John Locke e o poder político que não emana de um “eu” que manipula a vontade das massas para se vangloriar de ter feito isso e aquilo, mas que o sucesso de sua administração é fruto de um projeto de governo e não de poder e o desejo de estar sempre bem diante dos holofotes. Entretanto, numa sociedade carente de cidadania e, quando ela pifiamente existe, é enviesada por conta da carência de críticas ao sistema e aos ocupantes das engrenagens administrativas, principalmente aqueles escolhidos por meio de eleições diretas e também por uma máquina burocrática ainda carente de vocação – aqui no sentido weberiano – para o exercício profissional como braço eficaz do poder político e dos governantes que lá se encontram por vontade popular dentro dos preceitos legais. Para aqueles que estão ou pretendem fazer parte dessa engrenagem, recomendo, entre outras, a leitura do livro Controle social: administração pública, cenário, avanços e dilemas no Brasil. É isso ai. E-mail: gilbertobarsantos@bol.com.br, gilcriticapontual@gmail.com, social@criticapontual.com.br. www.criticapontual.com.br.