Eleições

É! Parece-me que as eleições municipais deste ano, mais especificamente em Penápolis, do ponto de vista jurídico, transformar-se-á num belo trebelhar hermenêutico. Explico o motivo. Antes mesmo de o juiz eleitoral decidir pelo registro ou não da candidatura do atual alcaide, que acalenta o desejo de permanecer – quiçá todas as dificuldades financeiras pela qual passa a Prefeitura penapolense – mais 48 meses à frente da chefia do Executivo, a coligação Renovação e mudança nasce uma esperança entrou com pedido de impugnação da candidatura do prefeito. A solicitação, que contém 23 páginas, escuda-se no artigo 37 e ss. da Resolução n. 23.221 do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] culminada com o artigo 3º ss. da lei Complementar no. 64/90.

Representação

Até ai todos já sabem, inclusive que a representação está sob os cuidados do escritório de advocacia Renato Ribeiro de Almeida – Advocacia e Consultoria Jurídica. Para quem não sabe, Renato, além de publicar artigos jurídicos aqui no INTERIOR, é professor universitário tendo defendido a dissertação de mestrado Mandato político na origem das inelegibilidades. O trabalho foi apresentado em 2014 a Universidade Mackenzie para obtenção da outorga de Mestre em Direito Político e Econômico. Para aqueles que tiverem interesse, o texto está disponível na rede mundial de computadores.

Hermenêutica

Se por um lado, temos o escritório deste penapolense, radicado em São Paulo, defendendo os interesses da coligação do PSB, por outro, a defesa do atual prefeito está a cargo do escritório Wagner Sugano Advogados. Ou seja, nas duas margens da pendenga, temos dois profissionais de alta qualificação analisando essa questão, conforme já apontei aqui várias vezes, a da inelegibilidade do atual mandatário, cujo impedimento refrearia seus interesses políticos-eleitorais. Pelo fato do tabuleiro de xadrez ser ocupado por esses dois eminentes conhecedores das leis vigentes nesse país, vale a atenção de toda a sociedade, independentemente de quem sairá vencedor da peleja, pois a palavra final é da Justiça e suas instâncias superiores. Sim! Mesmo porque qualquer que seja a decisão do magistrado eleitoral de primeira instância, a briga promete chegar ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Constituição

Enquanto os dois escritórios iniciam seus trebelhares jurídicos, o povo, a quem o poder pertence em última instância, tem o direito de saber o que ocorre de fato e não apenas a informação de mão única – como dizia o pensador alemão Walter Benjamin. Senão, vejamos: de acordo com o item XIV do capítulo 5º da Constituição Federal, “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Esse dispositivo, por si só, já diz muita coisa e ainda mais em tempos eleitorais, quando o cidadão é conclamado a escolher seus representantes. Neste sentido, quanto mais informações estes tiverem, maiores serão as chances de não cometerem equívocos, tendo à frente apenas 48 meses para lamentar o desacerto na hora de depositar seu voto-consciência.

Sentença

Tendo isso como premissa, entendo ser interessante que os penapolenses saibam que o objeto que norteou a solicitação de tal coligação tem sentença dada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, inclusive apontei essa decisão aqui nos meus aforismas há algum tempo [http://criticapontual.com.br/site/2016/07/10/olhar-critico-33/]. É significativo externar um quantum daquela decisão, pois de acordo com o parecer do desembargador Vicente de Abreu Amadei e seguido por mais dois integrantes do TJ, o fato de o prefeito ter devolvido os valores recebidos de forma duplicada quando presidia a Câmara Municipal, não elimina o dolo, desta forma, aplicou-lhe uma sentença em valor monetário. Portanto, mesmo que o atual chefe do Executivo possa recorrer – e creio que o fez – da decisão do Tribunal de Justiça, a pena em si pode dar-lhe problemas. Mas ai já não é mais com este colunista e sim com os advogados de ambas as partes da pendenga eleitoral.

Candidatos

Ainda no âmbito da esfera da política, chamo a atenção para um fato significativo: a cidade, antes da homologação por parte da Justiça Eleitoral, tem mais de 200 candidatos a vereador [quem quiser saber quem são acesse http://vereador2016.com/candidatos-a-vereador-2016/penapolis-sp/], dos quais mais de 50, ou seja, ¼ dos postulantes são servidores públicos. Parece-me que o dado é significativo, pois esses postulantes desejam defender os interesses dos cidadãos, mas será que na condição de integrantes da máquina burocrática das administrações públicas realmente atuam nesse sentido? A pergunta que formulo tem sentido porque, é comum ouvirmos do cidadão com cidadania ou sem ele, os maus-tratos a que estão sujeitos ao buscarem seus interesses nas repartições públicas e a situação beira ao descalabro quando a questão é no âmbito da saúde, educação ou a solicitação por determinados préstimos da administração via requerimento ou outros instrumentos solicitantes. As filas e a papelada nas repartições públicas que o digam.

Literatura

Deixando o universo político-partidário-eleitoral para uma próxima oportunidade, retomo aqui a série de leituras que, acredito que todos os vestibulandos e os brasileiros deveriam se dedicar, pelo menos uma vez por semana. Além dos clássicos da literatura brasileira, como por exemplo, Iracema, que integra o romantismo enquanto escola literária e composta por José de Alencar, eu recomendo a obra do escritor realista francês Victor Hugo e sua trilogia composta por Os trabalhadores do Mar, Nossa Senhora de Paris e Os miseráveis – este último romance eu voltei à sua leitura, mesmo porque a primeira ocorreu nos tempos de graduação em Ciências Sociais na UNESP em Araraquara e de lá para cá muita coisa mudou, exceto o sentido presente no aforisma em forma de prefácio que abre o romance.

Prefácio

“Enquanto, por efeito de leis e costumes, houver proscrição social, forçando a existência, em plena civilização, de verdadeiros infernos, e desvirtuando, por humana fatalidade, um destino por natureza divino; enquanto os três problemas do século – a degradação do homem pelo proletariado, a prostituição da mulher pela fome, e a atrofia da criança pela ignorância – não forem resolvidos; enquanto houver lugares onde seja possível a asfixia social; em outras palavras, e de um ponto de vista mais amplo ainda, enquanto sobre a terra houver ignorância e miséria, livros como este não serão inúteis” (Victor Hugo – Os miseráveis). É isso ai! E-mail: gilbertobarsantos@bol.com.br, gilcriticapontual@gmail.com, social@criticapontual.com.br. www.criticapontual.com.br.