Sentenças

Conforme informou este jornal no transcorrer da semana que terminou ontem, os acusados de envolvimento nos desvios de dinheiro público, mais especificamente na área da saúde pública em Penápolis, foram sentenciados há mais de 20 anos de prisão. As condenações são oriundas da Operação Raio-X e entre os apenados há um coronel aposentado da PM e um médico. Mas há outros envolvidos, cujas condenações ainda não saíram e por vários motivos, entre eles, o fato de, num pretérito não muito distante, detinham foro privilegiado, mas com os fins dos respectivos mandatos, a coisa voltou tudo para a primeira instância. E agora? Deve estar se perguntando o meu caro leitor!

Recursos

Eu diria que, por se tratar de sentença em primeira instância e como há muita coisa sendo analisada na Corte Suprema do país, isto é, no STF (Supremo Tribunal Federal), cabe recurso e os acusados só serão considerados culpados quando a decisão de primeira instância transitar em julgado. Quiçá o descalabro desvendado pela Operação realizada pelo Ministério Público em conjunto com as Polícias, é preciso que todos compreendam bem como funciona a lei no Brasil e fazer a seguinte pergunta: quanto custará um recurso desses? Sim! Todos sabem que as petições são encaminhadas pelos advogados de defesa e, creio eu, que não sai barato o sistema colocado à disposição dos apenados pelo juiz da 1.ª Vara do Fórum de Penápolis.

Percursos

Caso este colunista esteja equivocado, que os amigos operadores do direito me corrijam, mas sei que o caminho que os recursos percorrerão, ou se já não estão em andamento, é longo, pois a primeira porta a ser aberta é a do Tribunal de Justiça de São Paulo, cujo desembargador de plantão pode conceder uma liminar suspendendo a sentença até que o mérito seja julgado por uma das Câmaras que compõem o TJ. Digamos que as decisões dos desembargadores sejam pela manutenção da dosimetria, os apenados podem recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou até mesmo ao STF (Supremo Tribunal Federal) quando a problemática for alusiva às questões constitucionais, como por exemplo, a prisão depois das condenações em segunda instância. Àqueles que desejam saber mais sobre o Supremo, recomendo a leitura do livro Os onze: o STF, seus bastidores e suas crises [São Paulo: Cia das Letras, 2019], escrito pelos jornalistas Felipe Recondo e Luiz Weber.

Combate 

De qualquer forma, as sentenças estão sendo aplicadas e a população sendo informada por intermédio de uma imprensa livre como requer os preceitos constitucionais. Os meios de comunicação estão apenas divulgando os fatos e circulando as informações sem emitirem juízos de valores sobre quem quer que seja. Isso é muito importante, pois em tempos bicudos, muitos querem distorcer os fatos para que eles caibam em suas duvidosas verdades, segundo as quais somente eles viram e sabem e o resto do mundo está mentindo, inclusive a mídia que não faz apologia a ideólogos, autocratas, demagogos e populistas, conforme relatam os cientistas políticos Steven Levitsky e Daniel Ziblatt no livro Como as democracias morrem [Rio de Janeiro: Zahar, 2018].

Conselho

Neste sentido é que parabenizo a equipe do prefeito Caíque Rossi (PSD) pela criação do Conselho de Combate e Prevenção à Corrupção. Como perguntar não ofende: por que será que tal conselho não foi criado nas gestões anteriores? De acordo com informe da Secretária Municipal de Comunicação e divulgado por este jornal no último dia 16, o órgão, de caráter consultivo, portanto não delibera sobre nada, vinculado à Secretaria de Governo e Gestão Participativa, objetiva atuar na “prevenção a atos lesivos ao patrimônio e ao erário público municipal, por meio do fortalecimento e da qualificação do controle social”. A reunião de criação do Conselho contou com a participação do Promotor Público João Paulo Serra Dantas.

Pretérito

Mesmo sendo um órgão consultivo e nada deliberativo, seria interessante que esse Conselho não começasse daqui para a frente, mas que propusesse algumas averiguações pretéritas, como por exemplo, a problemática intervenção na Santa Casa da cidade. Essa é uma sugestão que pode também não ser, já que é uma proposta sem muito fulcro, até meio banal como dizem tantos, inclusive a personagem principal do enredo que dá vida ao romance Memórias póstumas de Brás Cubas [São Paulo: Ática, 1998], do significativo escritor brasileiro, Joaquim Maria Machado de Assis (1839-1908). Se tu, oh meu caro leitor, ainda não teve a curiosidade de ler essa belíssima enunciação do realismo literário brasileiro, te faço um convite e depois poderemos conversar sobre esse clássico da literatura universal.

Feira

Deixando as questiúnculas políticas, jurídicas para 2022, tendo em vista que estes aforismas que estais lendo, meus caros leitores, são os últimos olhares críticos de 2021, quero te convidar para logo mais, às 9h deste domingo, dar um giro pela II Feira Criativa de Artesanatos dos Artesãos de Penápolis. O evento acontece na Praça 9 de julho até às 21h. Creio que seja uma atividade assaz interessante, tendo em vista que estamos em plena era globalizada em que tudo se instrumentaliza, se robotiza deixando tudo igual, sem que não se tenha nada exclusivo, mas deixando aquele gostinho de diferente, a exemplo do que acontecia a outrora, principalmente nos tempos dos alfaiates. Quem se lembra das calças e ternos confeccionados sob medida? Pois é! Ainda bem que temos os artesãos, profissionais que fazem tudo do ponto de vista individual em que duas peças nunca serão idênticas, pois não foram produzidas de forma robótica.

“Posse”

Por ser a última coluna de 2021, deixo aqui para os meus leitores uns verbos tornado versos poetizados pela professora e poetisa Flavia Ferrari. A enunciação, intitulada “Posse”, faz parte do seu livro Meio-fio: poemas de passagem, publicado este ano pela editora Eu-i. “Quantos poemas tem a poeta?/Nenhum/Todos os versos são livres/E mágicos/Podem estar em vários lugares ao mesmo tempo/A poeta tem somente a assinatura/Repetida/E totalmente dependente dela” [2021, p. 44]. Agradeço aos meus leitores que acompanham meus aforismas desde as primeiras linhas publicadas aqui no INTERIOR e esse dia já vai longe num pretérito que supera as duas décadas. Gratíssimo a todos vocês pela confiança nas minhas enunciações. Abraços e um feliz 2022. gilcriticapontual@gmail.com, d.gilberto20@yahoo.com,   www.criticapontual.com.br.