Democracia, república e liberdade

Gilberto Barbosa dos Santos

 

Aqueles que leem as linhas que escrevo aqui devem estar se perguntando por que não abordo, de forma direta e incisiva, o campo da política no que diz respeito aos governos federal, estadual e municipal. A minha explicação é muito simples: no universo da governança, as questões precisam ser tratadas a partir de uma outra perspectiva que esteja fora da dicotomia “nós versus eles”, direita contra esquerda. Parece-me que a problemática está mais no campo das escolhas e seus sentidos, significados e significâncias. É neste sentido que compreendo que a discussão não diz respeito a quem ocupa tais cargos nos executivos nas três esferas citadas acima, mas como chegam lá.

Posto isto, pretendo enveredar pelos caminhos da democracia, passando pelas temáticas republicanas e chegando no reino da liberdade. Essa trindade é complexa, portanto, não tenho nenhuma pretensão de esgotar os temas nas linhas que se seguem, mas tão somente, buscar um quantum de entendimento sobre o que motiva as pessoas a se comprazer com governantes que zombam da morte que assombra as residências nesse momento pandêmico no país. Recentemente um deles afirmou que aqueles que recebem ajuda governamental por conta dos dissabores provocados pelo vírus que carrega em seu DNA a morte, deveriam entrar numa agência bancária e pedir empréstimos. Será preciso comentar esse tipo de observação? Parece-me que a questão é bem mais emblemática porque o autor da “pérola” preside a Nação e o ano que vem haverá eleições livres e democráticas no país.

Sendo assim, reproduzo aqui a interpelação formulada pelo professor de Ética e Filosofia Política da USP, Renato Janine Ribeiro em seu livro A boa política: ensaios sobre a democracia na era da Internet (SP: Cia das Letras, 2017, p. 42). “Como se viabiliza, se consolida, se realiza a democracia?” Por ser significativa a questão, sinteticamente responderei usando o mesmo autor. “Só na democracia, em tese pelo menos, há plena identificação entre quem manda e quem obedece. Só na soberania popular surgem com força os problemas de funcionamento político a que aludimos”. Esse pequeno excerto pode indicar muitas coisas, justamente quando se pensa as governanças nos âmbitos federal, estaduais e municipais, principalmente no que diz respeito à grita da população quando o político de estimação, a mercadoria adquirida no mercado eleitoral, sai de controle ou não cumpre com o propalado nos palanques pré-eleição. Neste sentido entendo que o trabalho do cientista social não é o de ressaltar ideologicamente o dado, o fato, mas entendê-lo não somente como uma consequência dum pretérito específico, mas também como norteador das ações futuras.

Se o fato a ser esmiuçado em sua inteireza diz respeito aos gestores públicos do presente, se faz necessário compreender como eles chegaram a tais postos no sistema republicano. “A república é uma construção romana que visa exatamente responder à pergunta sobre as dificuldades que há quando os mesmos que mandam devem obedecer. Essa é uma problemática do direito/dever constitutivo da democracia: do fato de que nesse regime, mais que em qualquer outro, não tem cabimento opor radicalmente direito e dever, como quer com tanta veemência [Thomas] Hobbes [1588-1679], no capítulo XIV do Leviatã. Se na democracia só pensarmos em satisfação dos desejos, ou mesmo em atendimento aos direitos humanos, esqueceremos o cerne constitutivo dela, que é o poder do povo: há democracia, essencialmente, não porque se sacie a fome ou se respeitem os direitos, e sim porque o povo detém o poder. Não é que forme ou violência sejam problemas menores – dissemos o contrário -, mas é que em princípio podem ser superados em registros políticos não democráticos – ao passo que só há democracia quando ocorre uma responsabilização básica do povo por suas decisões” (A boa política: ensaios sobre a democracia na era da internet. SP: Cia das Letras, 2017, p. 43).

Diante do exposto, fica evidente que o quadro do presente diz muito sobre o pretérito que o provocou. Portanto, cabe uma pergunta: se a democracia, em sua acepção mais clara diz respeito à participação de uma determinada coletividade na vida ativa da polis, então o governante que pensa mais em sim e no núcleo familiar e tem anseios autocratas pode contar com a anuência da plebe? Parece-me o barão de Montesquieu (1689-1755) em seu livro O espírito das leis, indica que para a boa governança é preciso que haja uma divisão dos poderes em três instâncias: Executivo, Legislativo e Judiciário. No Brasil, dos três, dois são indicados por intermédio das urnas que acaba influenciando as escolhas para os ministros da Corte Suprema. Sendo assim, é possível compreender quando um cidadão vocifera contra o Legislativo e o Judiciário o faz porque não teve as suas demandas pessoais atendidas, então escolhe aquele político que tem condições de o fazê-lo, atropelando as leis vigentes numa sociedade, construída a partir de muita participação política. Parece-me que o grande equívoco das pessoas, ao indicarem seus representantes, principalmente no Executivo e no Legislativo, é acreditar que estes podem solucionar questões tão emblemáticas quanto o desemprego provocado pelo avanço tecnológico. É esdrúxulo quando o indivíduo social particulariza a sua escolha dizendo que fulano, beltrano é o “seu prefeito”, “seu governador”, “seu presidente”. Os ocupantes desses cargos lá estão para trabalharem em prol do coletivo, do público e não do privado personificado no pronome possessivo “meu”. Talvez a simbiose entre essas duas esferas esteja provocando a maior parte dos problemas sociais brasileiros, entre elas, as gritantes desigualdades sociais oriundas da má distribuição de renda originária na concentração fundiária de outrora, cuja solução não foi dada com a advento da República Brasileiro em 1889, pelo contrário, ganhou acentuação.

Enfim, se o cidadão não compreender claramente que na democracia ele se torna corresponsável pelas ações de seus governantes, continuará fazendo escolhas equivocadas, acreditando que a mercadoria que indicou no mercado eleitoral solucionará suas questões de foro íntimo. Por exemplo, se não é dado a respeitar as regras, foge de um comportamento ético, conduz de forma imoral sua existência, como poderá exigir que o seu representante seja diferente? Numa democracia participativa esse tipo de postura tende a ser postergada pelo desejo da maioria que anseia por resultados diferentes, entretanto, num comportamento delegativa, a tendência é o equívoco ser subsumido pela massa, conforme nos atesta Elias Canetti (1905-1994) em sua obra Massa e poder (SP: Cia das Letras, 2019). Por que será que em seu livro À paz perpétua (Porto Alegre, RS: L&PM 1989), Immanuel Kant (1724-1804) optou pela Monarquia em detrimento da República? Será que o homem social é incapaz de se tornar um republicano de fato, pois confunde liberdade com ausência de regras, ou burlar as leis a partir de seus pertencimentos familiares? Será que aquele que gosta de chamar o governante de “seu presidente” compactuaria com os descasos dos ocupantes do Palácio do Planalto com a saúde pública e a pandemia? Deixarei a temática sobre liberdade para outro momento.

 

Gilberto Barbosa dos Santos, Sociólogo político, editor do site www.criticapontual.com.br, autor do livro O sentido da República em Esaú e Jacó, de Machado de Assis; professor no ensino médio em Penápolis; pesquisador do Grupo de Pensamento Conservador – UNESP – Araraquara e membro do Conselho Editorial e Científico da revista LEVS (Laboratório de Estudos da Violência e Segurança) – UNESP – Marília; escreve às quintas-feiras neste espaço: e-mail:   gilcriticapontual@gmail.com, d.gilberto20@yahoo.com,   www.criticapontual.com.br.

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