Meritocracia

Num momento em que o mérito tornou-se refém do “jeitinho”, dos apaniguados e amigos do rei, inclusive com Ministro de Estado propalando que professores têm muitos privilégios, optei por começar os meus aforismas dominicais, o primeiro após o dia dedicado aos profissionais da docência, enfocando a expectativa que a direção da escola estadual Prof. João Teixeira Sampaio tem no que diz respeito aos resultados do concurso de bolsa realizado pelo Colégio Futuro. É o primeiro ano que a instituição pública está funcionando e, se um aluno conquistar uma bolsa integral ou quase isso no processo que o Futuro realiza anualmente, coroará o trabalho da equipe pedagógica, dirigente e técnica daquela instituição que recebeu o nome de um importante educador penapolense.

Condutas

Deixando o universo pedagógico e educacional, mas observando sempre que o Brasil precisa urgentemente reformular suas maneiras de valorizar aqueles que vencem com mérito as adversidades da vida, sem, no entanto, estar dependurado em um cabide cujas consequências todos já o sabem: uma burocracia aristocratizada refém, ou melhor, apaniguada com plutocratas que só pensam em enriquecer através do esforço alheio e dos cofres públicos – a Nação está cheia de exemplos e não vem de hoje essa prática, pois encontramos grandes lampejos durante a Monarquia. Contudo, como mudar posturas, se o investimento em educação é pífio? Como externa Machado de Assis em um dos seus contos, antes de mudarmos as leis, precisamos alterar nossos costumes, mas eles, aliás, vão muito bem, desde que não sejam estimulados a serem alterados, pois é comum ouvirmos que sempre foi assim, principalmente no que diz respeito ao mundo da política.

Mudanças

E já que as transformações no mundo educacional passam, necessariamente pelo universo da política, então passemos o foco para essa esfera, mais especificamente em Penápolis que, por determinação, quiçá resultados das urnas, do Tribunal Regional Eleitoral, pode haver novo pleito, isso se os togados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mantiverem a decisão dos magistrados eleitorais paulista. Tive acesso ao voto do presidente do tribunal, Mario Devienne Ferraz, contendo oito páginas e nelas é possível encontrar observações significativas, entre elas, a sentença do TCE (Tribunal de Contas do Estado) no que diz respeito à problemática envolvendo o duplo recebimento por parte do presidente do legislativo em 2010, o atual prefeito que disputou a sua reeleição, mas corre o risco de não levá-la para casa como troféu pessoal. Ferraz também, conforme eu já vinha aventado aqui, aponta a decisão do Tribunal de Justiça que aplicou pena ao atual prefeito por conta daquele episódio no, não tão longínquo, ano de 2010.

Informação

Seguindo o que preceitua o item XIV do artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual “é assegurado a todos o acesso à informação”, estou compartilhando aqui com os leitores dos meus aforismas um trecho do voto do presidente do TRE sobre o que informei no aforisma acima. “As decisões proferidas pela Corte de Contas e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, não deixam dúvidas quanto à caracterização do dolo na conduta perpetrada pelo recorrido, todavia, quanto à insanabilidade ou não da irregularidade, nos termos da pacífica jurisprudência, cabe à Justiça Eleitoral proceder ao enquadramento jurídico das irregularidades como sanáveis ou insanáveis, para fins de incidência da inelegibilidade do artigo 1°, I, alínea da LC n° 64/90. (Precedentes: TSE, AgR-REspe n° 569-70 – Uruaçu/GO”).

Inelegibilidade

Observemos ainda que, de acordo com o presidente do TRE, mesmo tendo o atual alcaide ressarcido os cofres públicos com os valores recebidos em dobro, o dolo, com tal ação, não foi descaracterizado. “Verifica-se ter ocorrido o ressarcimento ao erário da quantia paga em duplicidade, bem como o pagamento da multa decorrente da condenação na Ação Civil Pública, contudo tais medidas não são aptas a afastar o dolo e o caráter ímprobo do procedimento utilizado pelo candidato para “reaver” o subsídio que lhe fora furtado”. Para que não fiquem dúvidas aos leitores dos meus olhares, entendo ser significativo reproduzir aqui outro trecho do parecer do presidente do Tribunal Regional Eleitoral. “A meu sentir, o mero fato de ter o recorrido pago a multa imposta na Ação Civil Pública por improbidade administrativa que lhe foi movida e haver restituído ao erário público o valor indevidamente recebido, não afasta a afasta [sic] a inelegibilidade em questão, conforme aliás, já assentou o colendo Tribunal Superior Eleitoral ao decidir que ‘A quitação de multa imposta pelo Tribunal de Contas Estadual, bem como o recolhimento ao erário dos valores indevidamente utilizados não afasta, por si só, a inelegibilidade prevista no art. 1 °, I, g, da LC n° 64/90.’ (AgR-REspe n° 18.822 — Venda Nova do Imigrante/ES, Relatora Ministra Luciana Lóssio, DJE de 6/05/2013)”.

Fatos

Enfim, esses são os fatos, contra os quais não há argumentos e nem chororô como se viu nos últimos dias, inclusive com verborragias que tentavam apontar que uma decisão de primeira instância teria valor superior às sentenças proferidas nas alçadas superiores da Justiça comum e Eleitoral. Posto isto, todos estão aguardando novo trebelhar jurídico que surgirá da capital federal e, enquanto a sentença não é proferida, várias enquetes foram realizadas objetivando saber do cidadão se o atual prefeito consegue reverter a condenação recebida do TRE, ou seja, a cassação do seu registro! O que se sabe é que a maioria dos consultados apontou que não crê na reversão da pena aplicada, portanto, acreditam que haverá novo pleito. Se isso é fato, quando forem marcadas as novas eleições, como ficará o quadro de postulantes ao cargo do atual chefe do Executivo? Sabe-se que o presidente de honra do PV local, Ricardo Castilho – que terminou em quinto na corrida eleitoral – não participará do processo, contudo, o Partido Verde deverá disputar a peleja sucessória.

Postulantes

Se o PV, internamente avalia como participará do futuro pleito – se ele ocorrer – por outro, Carlinhos Baiano e sua coligação – ambos responsáveis pela ação que culminou com a cassação do registro de candidatura do atual prefeito – afirmou que estará presente no processo. Já o PSDB, diante da impossibilidade de manter o atual chefe do Executivo, pretende lançar o nome do presidente do diretório, Benoninho e do peemedebista Carlos Feltrin, contudo, caso o primeiro se recuse, pode ser que o escolhido seja o vereador mais votado no dia 2, Ivan Sammarco. De qualquer forma, aguarda-se o parecer do TSE, enquanto tramita outro recurso no TRE sobre o vale-gasolina. No próximo domingo, quem sabe, trarei novidades nesse sentido, inclusive com relação à cidade de Luiziânia que também poderá ter a sua eleição para prefeito cancelada. Até lá, aguardemos o trebelhar jurídico-político. E-mail: gilbertobarsantos@bol.com.br, gilcriticapontual@gmail.com, social@criticapontual.com.br. www.criticapontual.com.br.