Banheiros

Começo meus olhares quase que críticos neste domingo, cuja data é destinada à celebração global ao trabalhador, tratando dos banheiros públicos e privados, sobretudo sobre aqueles com privadas e demais lavabos e assentos e outros acentos. A temática ganhou repercussão aqui na Terra de Maria Chica depois que o vereador Altair Reis, filiado, olhem bem meus caros leitores, ao Cidadania. Antes deu adentrar propriamente no bojo da matéria para lá de polêmica, creio que se faz necessário aqui, mais uma vez, abordar o que significa ser cidadão de fato e de direito, isto é, ter cidadania plena num País que ainda açoita os descendentes de escravos; onde se paga salários diferenciados para homens e mulheres quando estes estejam ocupando os mesmos cargos e desenvolvimento funções semelhantes. Uma sociedade que, por conta de sua herança escravagista, tem na prática do racismo estrutural sua marca e agora a sua alça de mira ideológica está apontada para aqueles que não se sentem integrantes da dualidade biológica, isto é, feminino e masculino.

Civil

Recordando o que dizia o pensador e sociólogo britânico T. S. Marshall (1893-1981) em sua clássica obra Cidadania, Classe Social e Status [Rio de Janeiro, Zahar Editores, 1967], os direitos civis garantem a todos a liberdade de locomoção, isto é, de ir e vir. Se recordar um pouco o viés histórico, o meu leitor se atentará para o fato de que isso só ocorre no Brasil a partir daquele sábado, 13 de maio de 1888, todavia, a essa concessão ofertada pela Princesa Isabel (1846-1921) não se seguiu os outros dois direitos normativos para que o elemento africano se tornasse um cidadão de fato e direito e está ausência é sentida até o presente por todos os descendentes de escravos que carregam na tonalidade da pele um “selo senzaleiro” e a marca dos ferros em brasa, indicando serem eles, indivíduos sem cidadania, ou até mesmo considerados como entes que desejam ser humanos, sendo tratados como mercadorias a serem exploradas até a exaustão física.

Social

O direito social, conforme aventei no aforisma anterior, é aquele que garante aos pagadores de impostos, tributos e outras taxas, como por exemplo para que um estabelecimento comercial funcione, acesso à educação de qualidade, saúde, participação na renda do país, bem como a aposentadoria justa. O segundo diz respeito ao universo da política, ou seja, participação efetiva nas discussões dos destinos da polis, e neste campo é preciso ter bem claro a distinção, como fazia os atenienses na Grécia Antiga, entre as esferas públicas e as privadas. Neste sentido, o vereador do Cidadania, apresentou um projeto de lei, contudo, sem antes debate-lo com a sociedade que paga seus salários anuais enquanto representante da coletividade. Como todos sabem, ele retirou a matéria de votação, e ainda justificou não ser homofóbico, pedindo desculpas à comunidade LBGTQIA+. Compreendo a tentativa do legislador municipal, todavia, é preciso olhar com a devida acuidade que o seu sentido é de exclusão, beirando a intolerância gerada pela falta de conhecimento mais detalhado sobre a questão.

Liberdade

É importante ressaltar aqui, seguindo um verbete que se encontra na Enciclopédia, famosa obra realizada pelos filósofos franceses por quando da Revolução de 1789, cujo lema principal, ao que tudo indica continua sendo importante na contemporaneidade: “Liberdade, Igualdade, Fraternidade”, que é preciso entender que o indivíduo pode até não concordar com o que seu interlocutor diz, mas defenderá eternamente o direito de dizê-lo. Neste sentido, penso que a liberdade dos sujeitos deve seguir o preceito do Direito Civil. Quanto ao segundo preceito, Igualdade, o cidadão deve ter claro que a lei é a garantidora da igualdade, portanto, não se pode propor legislação que vá tratar de maneira desigual aqueles que pagam seus tributos por questões religiosas, ideológicas ou por opção sexual. Neste sentido, a nossa Constituição é clara quando optou pela democracia e não teocracia. O terceiro ponto da Revolução Francesa, o ideal de Fraternidade pode ser consubstanciado no fato de que todos devem ser tratados com respeito e tolerância, independentemente de suas escolhas.

Indivisível

Poderia aqui entrar no campo religioso, contudo, optei por deixar essa parte da querela para outro momento. Para este domingo, dedicado ao trabalhador, seja ele pertencente a qual gênero for, no campo biológico ou escolha pessoal, entendo que os meus olhares devem apenas se deter no que compreendo como sendo a letra fria da lei e o campo da esfera pública, já que o universo religioso diz respeito a cada indivíduo em específico, a exemplo do campo da fé, conforme dizia o meu ex-professor de Ética e Filosofia, nos tempos de Unicamp, o filósofo Roberto Romano da Silva (1946-2021), que é irretorquível por ser uma temática individual e quando se entende que indivíduo diz respeito àquele que é indivisível, portanto, uno e exclusivo, indiscutível até que faça parte de um determinado fenômeno social, como a intolerância contra aqueles que lhe são diferentes em diversos aspectos do existir social na esfera pública da vida na polis.

Lavabos

E já que a temática são os sanitários – e não os sanatórios – e outros lavabos, e como interpelar não ofende ninguém, aproveito a ocasião para perguntar aos representantes da coletividade, como anda os sanitários das praças públicas? Por exemplo, na Praça 9 de Julho havia um lavabo que não funciona mais e todos podem apresentar uma miríade de justificativas, contudo, não há nenhum banheiro químico por lá. Os construídos na Praça Carlos Sampaio Filho, então, nem se fala. E os que estão instalados no Pronto-Socorro municipal? Lá a coisa é periclitante e a grita é geral, pois, pelo que observa a partir das redes sociais, é uma reclamação só: demora no atendimento. Será que alguém que precisa de atendimento médico terá tempo de olhar se as latrinas que estão instaladas lá são apenas para homens, mulheres ou para multigêneros? É! Deixe-me voltar aqui para as crônicas e outras enunciações machadianas, enquanto todos nós, eu e vocês, meus caros leitores, aguardemos as cenas dos próximos capítulos da novela shakespeariana sobre os lavabos, eis a questão!

Bibliografia

Nessa linha ainda das esferas públicas, privadas e o campo da cidadania, caso o meu leitor me faculte essa liberdade, gostaria de sugerir alguns livros que considero importantes visando um pequeno esclarecimento para essas e outras querelas envolvendo a ideia de cidadania e conservadorismo. Além do já citado Cidadania, Classe Social e Status, vos recomendo Direita e esquerda: razões e significações de uma distinção política, do filósofo e jurista italiano Norberto Bobbio (1909-2004). Dele também há Liberalismo e democracia. Do historiador brasileiro José Murilo de Carvalho, existe o livro Cidadania no Brasil: o longo caminho. Há ainda outra obra significativa do intelectual lusitano João Pereira Coutinho: As ideias conservadoras explicadas a revolucionários e reacionários. Existem muitos outros como Edmund Burke (1729-1797), mas ficarei por aqui para não me tornar demasiadamente enfadonho e agastar meus leitores com esses olhares sobre os banheiros públicos e privados, sobretudo aqueles com privadas. E-mail: gilcriticapontual@gmail.com, d.gilberto20@yahoo.com,   www.criticapontual.com.br.