Saneamento

Começo meus aforismas dominicais parabenizando o Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) e toda a equipe que faz essa significativa autarquia funcionar a 40 anos. Desde a sua criação na gestão do prefeito, hoje ex-deputado estadual Ricardo Castilho (PV), até o momento, o órgão só tem beneficiado a cidade e seus moradores. O Daep é conhecido e referencial, quando o assunto é saneamento básico e tratamento dos detritos sólidos entre outros, para o Brasil todo.  Nos últimos anos, o órgão foi conduzido pela administradora pública [minha amiga desde os tempos de UNESP – ela cursava administração pública e este colunista Ciências Sociais] Sylvia M. Shinkai Oliveira – me parece que ela concluiu o mestrado nesta área –; e agora está sob a responsabilidade do engenheiro Edson Bilche Girotto, o Batata que conduz o órgão com maestria!

Sentença

E já que o assunto é Daep, não posso deixar de enfatizar aqui – infelizmente uma informação na contramão da importância do Departamento para o Brasil – a sentença que a Justiça em Primeira Instância – portanto, cabe recurso – aplicou ao ex-diretor-presidente do Daep, Lourival Rodrigues dos Santos (PT). A pena, segundo reportagem do INTERIOR, é “de multa civil de três vezes a última remuneração percebida por Lourival no cargo de diretor” da autarquia, acresce-se a essa sentença “a suspensão dos direitos políticos”. O que levou o juiz Dr. Heber Gualberto Mendonça a aplicar essa dosimetria foi denúncia feita por um munícipe relativa à suposta utilização por parte de Lourival duma viatura do Departamento Autônomo de Água e Esgoto para fins particulares. Se a memória não me escapa, o denunciante chegou a filmar as ações que foram veiculadas num programa jornalístico de uma TV em âmbito nacional.

Comarca

Só para me manter no campo do Judiciário local e da comarca, o atual prefeito de Barbosa, Paulo César Balieiro e o ex-prefeito Mário de Souza Lima foram condenados por improbidade administrativa pela Justiça. A sentença, conforme as denuncias do Ministério Público, é alusiva à fraude em licitação para o conserto duma motoniveladora “(depois vendida pelo munícipio como bem inservível)”, conforme informa a reportagem deste INTERIOR. A sentença obriga os dois políticos barbosenses a ressarcirem integralmente e em valores atualizados os danos causados aos cofres públicos, além de perder as funções públicas que exercem e os direitos políticos por cinco anos. Por ser sentença de primeira instância, cabe recurso. É! A sociedade não pode deixar que os representantes da coletividade acreditem que estão acima da lei maior deste país, somente porque exercem um mandato eletivo por quatro anos aferido das urnas. Eles foram eleitos para servir a coletividade e não para se apropriarem indevidamente do erário público.

Parlamento jovem

Deixando a esfera da política, mas me mantendo nela por outro viés, qual seja: o educacional, parabenizo o estudante Thalisson Bragato, 17, aluno da EE Luiza Nory pela proposta que apresentou pelo “Partido da Cultura e Educação” durante a sua participação no projeto Parlamento Jovem, executado pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Pela sua proposta, haveria um direcionamento das salas de aulas de sua escola, que ficam ociosas no período noturno, para os estudantes que quisessem se preparar para os principais vestibulares do país, numa espécie de cursinho pré-vestibular público. A ideia seria estender para cursos profissionalizantes. Se eu não estiver errado, me corrijam os meus leitores, a atual EE Adelino Peters, num passado não muito distante oferecia essa modalidade e, em virtude disso, era conhecida como “Industrial”. De qualquer forma, o aluno começou bem na seara política e compreende bem como a participação nesse universo é significativo para que melhorias possam chegar até a comunidade.

Crise

E como a temática é política e a participação popular, destaco aqui um pequeno trecho do último livro do sociólogo e ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Crise e reinvenção da política no Brasil (Cia das Letras, 2018). Ele faz o recorte duma fala do politólogo francês Pascal Perrineau enfocando os sintomas da crise da democracia liberal. O primeiro seria “a elevação constante das abstenções e dos votos nulos e em branco não como expressão de distanciamento do sistema político, e sim de sua rejeição”. O segundo motor é encontrado na “queda vertiginosa das instâncias de mediação, começando pelos partidos políticos e sindicatos, objeto não mais de indiferença, e sim de repulsa”; e por fim, o terceiro, “o refúgio no privado, com a valorização da família, dos círculos de amizade e de outros grupos de pertencimento que não a classe social como espaço e recurso para a superação dos problemas da vida cotidiana”. Significativos elementos para se pensar o presente e o futuro.

Solução

Ainda não escrevi comentários aprofundados aqui sobre uma empresa que pretende se instalar na cidade, e optou para esperar a solução do imbróglio que a Prefeitura de Penápolis se envolveu com a Justiça por conta da doação de uma área para que o empreendimento fosse concluído e, por conseguinte, gerasse postos de trabalho e estimulasse a mudança da matriz agrícola da cidade. Pois bem, me parece que foi feito um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) através do qual a referida empresa irá ressarcir os cofres públicos com os valores que a Prefeitura gastou na aquisição da referida área. Como podem ver, tudo terminou bem para todos os lados, todavia, creio que ficou um gostinho de derrota para o prefeito que gostaria que o desfecho fosse outro, ou seja, que fosse mantida a doação e o artigo segundo da referida lei de cessão.

Inferno astral

Se por um lado, deu tudo certo e as obras do referido empreendimento devem ser retomadas, por outro, o prefeito ainda vive o inferno astral. Segundo informações extraoficiais, me parece que o TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) apontou irregularidades na aquisição de medicamentos. Fico por aqui, nos próximos aforismas pretendo trazer uma reflexão de Lima Barreto presente na crônica O convento que este publicou no jornal carioca Gazeta da Tarde no dia 21 de julho de 1911. No texto, o cronista aborda as consequências do passado para o presente dos descendentes de africanos que deixaram a senzala num ato metapolítico da Princesa Isabel. E-mail: gildassociais@bol.com.br; gilcriticapontual@gmail.com; www.criticapontual.com.br.