Gilberto Barbosa dos Santos

Hoje completa-se 133 anos que o Brasil, através de uma lei, oficializou o direito civil. Foi na manhã de um sábado, 13 de maio de 1888 que a Lei Áurea colocou fim a uma das formas mais abjetas de relações humanas que a sociedade pode estabelecer: a escravidão de um indivíduo por questões econômicas e monetárias. O escritor francês Victor-Marie Hugo (1802-1885) aborda essas questões em seu romance Os miseráveis (SP: Martin Claret, 2007). O interessante que o mesmo código que tornou livre milhões de africanos e descendentes mantidos em cativeiros aqui por mais de 300 anos, não garantiu aos libertos condições de se emanciparem dos golpes das chibatas, chicotes, cusparadas e outros acintes praticados pelos fazendeiros e seus séquitos de sangrentos e sádicos capatazes, os chamados homens livres. Quem analisa proficuamente as questões étnico-raciais no Brasil compreenderá que, o que foi outorgado no longínquo maio Oitocentista, não proporcionou ao país a passagem de uma sociedade colonial, assentada no trabalho não pago numa Nação capitalista e industrializada, como a Inglaterra analisada por Karl Marx (1818-1888) e isso ocorreu por uma série de fatores, entre eles, a manutenção de ordens estamentais e acomodações da elite nobiliárquica nas novas estruturas de poder organizada pela República, proclamada na madrugada de 15 de novembro de 1889, para variar um sábado.

Em seu livro 21 lições para o século 21 (SP: Companhia das Letras, 2020), o historiador Yuval Noal Harari afirma que a liberdade não vale muita coisa se não vier acompanhada de algum tipo de seguridade social. Interessante observação levando em conta que não há mais escravidão nas terras brasileiras, contudo, as condições se mantém equânimes às daquele período que se tentou sepultar, de cima para baixo, desta forma, não sendo uma conquista dos africanos, mas sim uma concessão, daí a outorga à Princesa Isabel (1846-1921) de “a Redentora do Brasil”. A liberdade foi concedida, entretanto, não as condições para que ela fosse usufruída pelos pretos e seus descendentes. Neste sentido, cabe aqui a seguinte interpelação, meus caros leitores: o que vocês entendem por liberdade? Ela deve ser concedida ou conquistada? E em que sentido isso pode ocorrer? É importante notar que todos primam pelo direito de ir e vir, de isso e aquilo, contudo, o que torna um homem livre é a observância das regras, das leis e códigos vigentes num país, além de princípios éticos e morais na conduta com seus pares. Por exemplo, a Constituição Federal de 1988 que, a exemplo do que ocorreu na passagem da Monarquia para a República não fez os expurgos necessários para que uma nova sociedade surgisse dos escombros do passado condutores de seus fantasmas, afirma que todos são iguais.

Quando de sua promulgação, a Carta Magna foi apelidada por Ulisses Guimarães (1916-1992) de “a Constituição Cidadã”, todavia, os próprios sujeitos sociais, que formam esse país, não compreendem corretamente os seus princípios e faz aquilo que Fiódor Dostoiévski (1821-1881) disse certa vez sobre o homem social e sua incapacidade de tolerar a própria liberdade, estando disposto a trocá-la pelo líder que lhe garanta pão e segurança. Esse olhar direcionado ao Brasil faz com que neste país a democracia seja deliberativa e não participativa, isto é, o eleitor delega para outrem a defesa de seus interesses, sempre privados e não de ordem coletiva. Desta maneira, a Nação tem um grau elevadíssimo de conivência com a corrupção, permitindo que a cada quatro anos surjam figuras dos escombros que não foram eliminados pela Constituição de 1988, dizendo que acabará com esse vício. Foi assim em 1989 e agora em 2018 e todos sabem as consequências. Posto isto, fica-me a seguinte interpelação: por que o país é tão conivente com os corruptos acobertados pelas hermenêuticas disso e daquilo? Será que isso ocorre por que o público se confunde com o privado e os recursos arrecadados coletivamente são apropriados de forma individual ou por grupos e suas respectivas oligarquias?

Claro, meus caros leitores, que responder a esses questionamentos requer de cada um de nós vontade de se tornar cidadão e isso só acontecerá por meio da instrução, da educação e da transformação da informação em conhecimento, contudo essas conquistas só podem ser alcançadas através do segundo elemento que faz com que o eleitor seja de fato um cidadão: os direitos sociais, que estão personificados no termo seguridade social, apontado pelo autor de Homo deus (SP: Cia das Letras, 2017). Para que o sujeito tenha condições de ser presente na vida ativa de sua sociedade, precisa ter à sua disposição educação de qualidade, conforme consta nos preceitos constitucionais. Além dessa ferramenta, se faz necessário ele participar, de forma equânime, da distribuição dos valores materiais, monetários e produtivos do país. Aqui entra uma problemática que escancara as veias escravagistas que a Lei Áurea não foi capaz de evitar suas evidencias: a distribuição de renda no Brasil e as desigualdades sociais oriundas desses fenômenos são as maiores do mundo e isso ocorre por conta da inoperância republicana, em seus primórdios, que não retirou dos nobres as propriedades rurais que lhes outorgavam a nobiliarquia por meio de concessão monárquica. Foram-se os títulos, mantiveram-se as terras como fonte de renda e espoliação do braço que, outrora escravo, se viu obrigado a continuar a labuta no ambiente em que, num passado não muito distante, foram seviciados e agredidos em sua humanidade por menor que fosse o deslize cometido. São esses mesmos nobres republicanos que configuraram e preencheram os cargos criados no novo regime político. Machado de Assis (1839-1908) apresenta, de forma ficcional, essas nuanças no romance Esaú e Jacó (SP: Companhia das Letras, 2012), no qual enuncia as divergências entre os gêmeos Pedro e Paulo – o primeiro é monarquista e o segundo republicano. No final, num país já republicano, o primeiro defende os preceitos do novo regime e o segundo, busca os privilégios concedidos aos nobres monárquicos.

Se analisar a questão da liberdade no Brasil passa pelos primórdios do fim da escravidão nos finais dos anos 80 do século XIX, tratar do lado racional de existir aqui, me parece tarefa mais árdua ainda. Primeiro, conforme nos apresenta no clássico Raízes do Brasil (SP: Cia das Letras, 2015), Sérgio Buarque de Holanda, utilizando referenciais metodológicos legado por Max Weber (1864-1920), seria necessário que a sociedade brasileira soubesse racionalizar suas condutas objetivando um fim, conforme o pensador alemão apresenta em seu livro A ética protestante e o espírito do capitalismo (SP: Pioneira, 1994). Neste sentido, volta-se à gênese colonial nacional e seu processo de povoamento. Quem aportou no Brasil após 1500 tinha como escopo assentar-se aqui ou veio para ver como a coisa se dava e fazer fortuna sem muito esforço? Outro elemento fundamental diz respeito à construção do país. Ela se deu através do escravo, portanto, trabalho não pago. Neste ponto compreendo que um retorno aos direitos sociais seja significativo, pois no presente, o trabalho continua não sendo devidamente valorizado, daí as desigualdades sociais perpetrados pela má distribuição de renda dar a tônica, fazendo com que a relação do cidadão, que esteja no sopé da montanha seja da mão para a boca, conforme nos apresenta alegoricamente Machado de Assis no capítulo IV Ideia fixa, do seu romance Memórias póstumas de Brás Cubas (SP: Ática, 1998). Como é possível observar, meus caros leitores, como poderemos analisar o terceiro aspecto dessa reflexão: a emoção? Deixarei esse ponto para um novo encontro com vocês aqui nessas páginas semanais.

Gilberto Barbosa dos Santos, Sociólogo político, editor do site www.criticapontual.com.br, autor do livro O sentido da República em Esaú e Jacó, de Machado de Assis; professor no ensino médio em Penápolis; pesquisador do Grupo de Pensamento Conservador – UNESP – Araraquara e membro do Conselho Editorial e Científico da revista LEVS (Laboratório de Estudos da Violência e Segurança) – UNESP – Marília; escreve às quintas-feiras neste espaço: e-mail:   gilcriticapontual@gmail.com, d.gilberto20@yahoo.com,   www.criticapontual.com.br.