Gilberto Barbosa dos Santos

Para começo de conversa, peço desculpas aos meus leitores pela petulância presente na proposta das linhas que se seguem, a começar pelo título: querer dar conta da totalidade do pensamento do filósofo inglês, John Locke (1632-1704), em alguns parágrafos é se considerar o paladino e conhecedor da obra do ideólogo do liberalismo, coisa que está longe de acontecer comigo tamanha a complexidade de suas enunciações, portanto, a nomeação da reflexão da manhã desta quinta-feira é mais uma provocação do que propriamente dito uma tentativa de abarcar a contribuição do inglês para as ciências humanas, entre elas a Filosofia, a Política, a Sociologia, a História e a Teologia.

Dadas às devidas explicações, vou direto ao ponto: meu interesse nesse autor é o de compreender uma faceta do que Locke nos legou com o seu Segundo tratado sobre o governo civil; Carta sobre a tolerância; Constituições fundamentais da Carolina entre outras narrativas filosóficas. Mais especificamente o comportamento político da sociedade brasileira que aprova um nível alarmante de ações corruptas e corruptivas do burocrata nacional, para não dizer que, ao se calar, os brasileiros coadunam com a situação que ai está limitando-se de tempos em tempos a reclamar e depois serem conduzidos como “vaquinhas de presépios” ao abatedouro político-eleitoral. Neste sentido, entendo o comportamento do blogueiro Jean Rizk que retirou uma denúncia contra o presidente interino da Câmara Municipal na atual legislatura (2017-2020), Evandro Tervedo Novaes (DEM). Embora o Brasil esteja gozando de plenos direitos políticos, sociais e civis, o sujeito social ainda não é cidadão de fato, estando de prontidão a abrir mão de sua liberdade pelo líder que lhe garanta pão e segurança. Desta forma, o principal direito deixa de sê-lo, passando ao universo da concessão, isto é, uma esmoleira desenfreada, com os aventureiros, conforme nos aponta Sérgio Buarque de Holanda em seu clássico Raízes do Brasil, deitando e rolando diante do analfabetismo político do povo.

Mas eu não vim aqui hoje para bater na mesma tecla, como se diz no jargão popular, ou seja, retratar o quadro dantesco da política local, pois todos os que acompanham o dia-a-dia dessa categoria de profissionais, mais especificamente dos seres que a compõem, são cônscios da situação lastimável em que se encontra, portanto, escrever além do exposto acima é “chover no molhado” e, como não almejo ser cansativo e enfadonho para aquele que lê o conjunto de adjetivos, substantivos, verbos, pronomes singulares e possessivos publicados semanalmente aqui neste espaço, volto minhas atenções ao pensador inglês e um pequeno trecho que integra o seu tratado sobre o governo. Segundo ele, o ser que ocupa o poder quando é tomado pela ambição e pelo luxo tende a aumentar o poder, sem executar a tarefa que lhe havia sido destinada. Auxiliado pela lisonja, esses vícios os afasta dos interesses do povo, conforme consta no paragrafo § 111, do seu tratado.

Em virtude disso, os homens, segundo Locke, “acharam necessário examinar mais cuidadosamente a origem e os direitos do governo e descobrir maneiras de conter as exorbitâncias e evitar os abusos daquele poder, que tendo confiado às mãos de outro apenas pensando em seu próprio interesse, perceberam que era utilizado para lhes causar mal”. Quando o pensador cravou essas ideias estava pensando na Inglaterra Seiscentista e sob o jugo do Poder Absolutista, contudo, ele estava voltado para a ideia da constituição de uma sociedade em que o homem, em seu estado de natureza, era livre e constituiu pactos com seus semelhantes para que permanecesse nessa condição, mas para tanto, delegou a outrem a condição de guardião dos princípios que norteavam os acordos, entretanto, este, dominado pela presunção e vaidade, passou a defender os seus interesses em detrimento da coletividade.

Claro que o trabalho de Locke era extremamente teórico, porém, pautado em sua experiência até aquele momento em que muitos acreditavam que o poder dos monarcas emanava de deus e confirmado pelo clero que viera a ruir com a Revolução Francesa de 1789 – mas ai é outra história, porém quem quiser saber mais assista ao filme Robin Hood e Danton. Entretanto, para não perder o foco da reflexão de hoje, retorno ao ideólogo do liberalismo no afã de compreender seus escritos e de como os mesmos sobreviveram até o presente, sendo possível utilizá-lo para analisar um quantum das relações sociais e política entre os cidadãos, sejam os portadores de cidadania ou não.

Posto isto, observa-se que no §95 que abre o capítulo VIII, cujo título é Do início das sociedades políticas, Locke diz que a única coisa que leva o sujeito a despojar de sua liberdade natural e se colocar dentro das limitações da sociedade civil é o pacto que prevê associação com outros homens para que vivam em comunidade, objetivando uma vida mais confortável, segura e pacífica uns com os outros, usufruindo com segurança de suas propriedades, protegendo-se contra aqueles indivíduos oriundos de outras coletividades. “Esses homens podem agir desta forma porque isso não prejudica a liberdade dos outros, que permanecem como antes, na liberdade do estado de natureza. Quando qualquer número de homens decide constituir uma comunidade ou um governo, isto os associa e eles formam um corpo político em que a maioria tem o direito de agir e decidir pelo restante”.

Posto isso, me parece significativo apontar que esse quantum de representantes não pode legislar em causa própria ou defender seus interesses, pois se o fizer, romperá com o pacto fundamentado no processo de formação desse corpo político. Devo observar que essas colocações podem situar-se no campo da Filosofia Política com uma quantidade elevada de abstração, já que o escopo é tentar entender o comportamento político de um determinado rol de pessoas que, ora escolhem seus representantes para, no momento seguinte, absterem-se de exercerem tal poder, contudo, sem abrir mão de emitem ladainhas e comentários seguidos de eternas reclamações do andamento da vida na polis.  Muitos dirão que a educação seria a área fundamental para instruir esses homens, mas ai não seria o campo da Filosofia da Educação ou da Família, antes de se pensar que é tarefa única e exclusiva do Estado? Segundo Milton Friedman, autor de Capitalismo e liberdade, “o ganho com a educação de uma criança não é desfrutado apenas pela criança ou por seus pais mas também pelos outros membros da sociedade. A educação do meu filho contribui para o meu bem-estar em termos de promoção de uma sociedade estável e democrática”. Enfim, o caminho para um mundo mais igualitário tem início quando o homem atingir sua maioridade crítica coadunada com as observâncias corretas das leis.

Gilberto Barbosa dos Santos, sociólogo, professor no ensino superior e médio em Penápolis. Pesquisador do Grupo Pensamento Conservador – UNESP e membro do Conselho Editorial e Científico da revista LEVS-UNESP. Escreve às quintas-feiras neste espaço: www.criticapontual.com.br. E-mail: gilbertobarsantos@bol.com.br, gilcriticapontual@gmail.com, e social@criticapontual.com.br.