Democracia e imprensa no combate à autocracia

Gilberto Barbosa dos Santos

 

Antes de escrever um texto que ocupará um espaço neste jornal, procuro me cercar de todas as informações possíveis, pois não posso grafar nada com base no ouvir dizer ou acho que é isso e aquilo. Por que toda essa postura? Primeiro porque, quiçá ser livre a manifestação de pensamento, devo sempre usar as ferramentas que a razão me faculta, portanto, nunca afirmar nada contra um político por ter outro de estimação ou coisa semelhante. Caso isso ocorra, o que pretendo comunicar estará contaminado pelos meus desejos pessoais e aí, o escopo do artigo que é o de auxiliar meus leitores a refletirem melhor sobre qualquer temática, melhorando dentro do possível a nossa democracia, fica prejudicado. Sendo assim, não creio que uma Nação tenha liberdade plena quando um presidente, reiteradas vezes, participa de atos contra as instituições que dão alicerce à vida ativa na sociedade. Vou direto ao ponto: o chefe do Executivo Federal está presente em ações e movimentos contra o Legislativo e o STF e, em todos eles, episódios dantescos acontecem e no dia seguinte, o mandatário quer atribuir a infiltrados atos de violência contra a nossa imprensa. Todavia, o ato que aconteceu na manhã da última terça-feira, 05 de maio, defronte ao Palácio do Planalto evidencia que as agressões perpetradas contra determinados funcionários e jornalistas não são frutos de pessoas que se imiscuem nas manifestações para deturpar pedidos para lá de autoritários. Isso fica claro quando o presidente da República manda jornalistas calarem a boca para não lhe fazerem perguntas enquanto ele, presidente da República, denigre os veículos de comunicação.

Posto isso, peço desculpas aos meus leitores se, por ventura, eu cometer algum equívoco no campo constitucional, portanto, os especialistas na hermenêutica constitucional me corrijam, caso eu esteja me enganando. Pois bem, de acordo com o item IV do artigo 5.º – que compõe o item II “Dos direitos e garantias fundamentais”; capítulo I: “Dos direitos e deveres individuais coletivos” – “é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato”. Desta forma, qualquer cidadão pode expressar o que pensa sobre qualquer tema, exceto aqueles vedados por leis específicas, como por exemplo cultuar publicamente figuras ligadas ao Nazismo como Adolf Hitler (1889-1945). No item V, do mesmo artigo constitucional, consta que “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por danos material, moral à imagem”. Prestem atenção meus caros leitores que não há nada especificado outorgando ao presidente da República, o direito de mandar jornalistas calarem a boca. Neste sentido, recupero aqui uma das mais significativas frases da Enciclopédia, escrita nos finais da Revolução Francesa de 1789: “não concordo com o que dizes, mas defenderei eternamente o direito de dizeres”. Pois bem, esse é um preceito básico da liberdade, seguido dos outros dois: igualdade e fraternidade. Desta forma, penso que quando um governante insistentemente participa de atos contra a democracia, cujos princípios são pautados pela liberdade, fraternidade e igualdade, está estimulando uma parte da turba a partir para a violência, principalmente contra profissionais que estão trabalhando, sem, no entanto, optarem por um dos credos ideológicos no momento político que a Nação passa.

Recordo-me aqui que os educadores, em 2019, foram veementemente trucidados, enxovalhados, ofendidos por uma choldra violenta que, comprando discurso de ódio emanado do alto do trono federal, agrediam sistematicamente os profissionais que tem como função ajudar seus filhos a transformarem informação em conhecimento. Não foi uma e nem duas vezes que fui interpelado com observações acusatórias, segundo as quais, eu e meus pares pedagogos, quando entravamos em salas de aula não ensinávamos, mas sim doutrinávamos crianças e adolescentes. Coisa para lá de estapafúrdia, pois quem milita no setor educacional deste país sabe muito bem que lá está mais pelo sacerdócio do que realmente por satisfação financeira. E o interessante é que, enquanto éramos massacrados por uma massa amorfa, sem conhecimento de causa, que era manipulada por um séquito de pessoas, instalado na capital federal, dizia que os professores eram ideólogos esquerdistas antes de sermos educadores. Foram tempos difíceis aqueles nos quais a sociedade estava de costas virada para nós, no entanto, conseguimos [uso o plural para englobar todos os que pelejam no setor] – atravessar aquele mar pantanoso e repleto de verborragias peçonhentas e com fortes odores purulentos.

Posto isso, a pergunta que faço, tendo como respaldo a Constituição Federal e todos os princípios que envolvem a liberdade, igualdade e fraternidade que tem norteado a humanidade desde os fins do século XVIII, por que tanta violência com quem pensa diferente? O próprio presidente brada de cima de palanques, como se ainda estivesse em campanha, que o povo e as Forças Armadas estão com ele, isto, é contra o Legislativo e o STF. Todavia, o que observa é bem diferente disso, inclusive os próprios militares já afiançaram que seguirão os preceitos constitucionais e lá não consta ofensas à imprensa de um modo geral, agressões verbais e mandar jornalistas calarem a boca. Acrescentando que a maioria dos brasileiros é sempre cordata e favorável à democracia, quiçá críticas ao legislativo e ao judiciário em suas esferas federais, porém, almejam mudanças dentro das ordens institucionais. Portanto, a República Federativa Brasileira, que surge de um golpe militar desferido pelas camadas médias, isto é, a média oficialidade do Exército Brasileira, não coaduna com ideários autocratas. Compreendo esse desejo de autocracia, quando o chefe do Executivo brada que ele é a Constituição. Isso me reporta a Luiz XIV, um déspota do Antigo Absolutismo francês que dizia L’État c’est moi [O Estado sou eu]. Nada mais contrário aos princípios democráticos do que essa observação feita recentemente pelo Chefe do Executivo Nacional.

Primeiramente, o ataque foi desferido aos professores e pesquisadores e as universidades públicas e agora à imprensa, o que me leva a uma nova interpelação: por que? Entendo que por uma razão muito clara: são dois segmentos que fazem com que a população pense e, mesmo como dizia a banda Legião Urbana, quem pensa por si mesmo é livre e ainda que conquistar essa liberdade seja doloroso, principalmente se ela parte de dentro do sujeito social para frutificar em suas ações em sociedade, os dois setores trabalham para que o brasileiro tenha condições de discernir sobre os rumos que deseja ver o país tomar. Desta forma, encontramos pérolas espalhadas pelo país, segundo as quais, as pessoas pedem liberdade, contudo, no mesmo brado gritam pela volta do AI5. Contraditório, indicando de fato, um verdadeiro desconhecimento da História recente deste país e o que significou para a democracia brasileira a adoção do Ato Institucional n.º 5. Enfim, entendo que todos têm o direito de manifestar o seu pensamento, conforme a constituição prevê, entretanto, esse direito não outorga a qualquer sujeito que se quer nesta condição, a liberdade para agredir profissionais da imprensa e nem concede ao chefe de Estado e chefe de Governo do Brasil a outorga de mandar jornalistas calarem a boca. Essa postura me reporta ao fascismo e ao período totalitário que são bem compreendidos pelo stalinismo, nazismo e fascismo. Voltarei a essas três arbitrariedades políticas e ideológicas num outro momento. Por hora peço apenas que a sociedade não abra mão, em hipótese alguma, dos preceitos democráticos.

 

Gilberto Barbosa dos Santos, Sociólogo político, editor do site www.criticapontual.com.br, autor do livro O sentido da República em Esaú e Jacó, de Machado de Assis; professor no ensino médio em Penápolis; pesquisador do Grupo de Pensamento Conservador – UNESP – Araraquara e membro do Conselho Editorial e Científico da revista LEVS (Laboratório de Estudos da Violência e Segurança) – UNESP – Marília; escreve às quintas-feiras neste espaço: e-mail:   gilcriticapontual@gmail.com. www.criticapontual.com.br.

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