Governos e seus desgovernos

Gilberto Barbosa dos Santos

 

Meus caros leitores, respondam: existe uma receita para tirar o país da crise? É possível buscar exemplos em outras nações para que a sociedade brasileira – profundamente marcada por mais de três séculos de escravidão e desvalorização do trabalho e das pessoas -, possa surfar em ondas tranquilas, entretanto, nem sempre o que se passou com a Alemanha, destruída pelas duas guerras mundiais do século XX e se transformou em potência econômica, poderá acontecer aqui. Por exemplo, o berço do protestantismo é no país germânico e, na base dessa religião erigida pela revolta do monge dominicano Martinho Lutero (1483-1546), pode ser encontrada a valorização do trabalho como forma de agradecer a Deus pelo dom da vida. Para além dos processos históricos, retratados pelo sociólogo Max Weber (1864-1920) em sua obra A ética protestante e o espírito do capitalismo, os interessados em compreender um pouco mais o ethos formador daquela país, pode recorrer a Otto Maria Carpeaux (1900-1978) e seu livro A história concisa da literatura alemã, mais especificamente o capítulo Humanismo e reforma.

Mas, se por um lado, não é possível usar a história alemã como base para se pensar um país instalado nos trópicos e de herança ibérica, conforme alerta Sérgio Buarque de Holanda (1900-1982) em sua narrativa Raízes do Brasil, por outro, entendo que se haver uma mudança no posicionamento e na maneira como o brasileiro se pensa e também como compreende o país em que reside, é possível encontrar uma saída, a partir duma ética racional objetivando melhorar a situação da Nação. Entretanto, o que se observa até o momento é uma miríade de confusão aqui e ali e em vários setores governamentais, independentemente da instância em que se esteja, ou seja, municipal, estadual ou federal. Entender esse mecanismo torna-se urgente para que o enredo futuro não repita o repertório pretérito de falências e mais falências em diversas políticas públicas governamentais. Por que todo projeto que o Brasil arquiteta a partir das autoridades palacianas naufraga, quando não, morre no papel ou se transforma em leis para inglês ver?

Responder a essa interpelação não me parece ser uma tarefa difícil, desde que aquele que se propõe a se enveredar pelos caminhos que o levará a algum denominador comum, o faça a partir de sua própria visão de mundo construída por intermédio de suas relações sociais construídas desde os primeiros passos na socialização primária e posteriormente na secundária. Neste sentido, entendo que a questão ganha outras nuanças, porque tira-se o foco da péssima qualidade do eleito, analisando os verdadeiros interesses do eleitorado e a real vontade de mudar essa Nação. Entendo que os primeiros passos a serem dados neste sentido, é compreender como se dá a relação entre Executivo e Legislativo e como é, na prática, o nosso sistema presidencial. As pesquisas que venho desenvolvendo sobre o último quarto de século no Brasil, ou seja, depois da redemocratização, me apontam para um presidencialismo de coalizão, de acordo com abordagens feitas pelo cientista social Fernando Henrique Cardoso.

Brevemente, o que seria esse sistema? Em virtude do poder que a Constituição de 1988 outorgou ao legislativo brasileiro, qualquer presidente ou chefe de Executivo em que nível estiver, tem que negociar com o Parlamento suas pautas e prioridades para o país e dar andamento à sua agenda modernizadora. Traduzindo em linguagem mais direta: terá que lançar mão do expediente político, isto é, fazer política. Neste sentido, me parece que uma leitura atenta do livro Ciência e Política: duas vocações, de Weber, possibilitará ao meu leitor entender melhor o que estou tentando explicar em linhas gerais. Portanto, quando um governante – eleito a partir de verborragias, muita gritaria, truculência e promessas disso e daquilo, sem, no entanto, apresentar um projeto para colocar a locomotiva brasileira nos trilhos – diz que pertence a nova política, sem especificar como se fará isso no plano concreto, há uma grande chance de entrar água nessa nau governista. Acredito que este governante e seus séquitos até querem inaugurar essa nova etapa no Brasil, entretanto, esbarram no próprio eleitorado que é democrático e plural, e, apesar de lhe garantir a cadeira presidencial, não lhe deu instrumentais políticos para transformar o Brasil na sua outra metade.

Essa ação do eleitorado, mesmo que sem saber ao certo o que estava fazendo, pois falta à maioria dos brasileiros, cidadania que vai além do simples ato de votar, significa que o presidente não tem tanto poder assim, como imaginou quando aquela multidão apareceu em sua posse. É preciso prudência, pois o poder ainda pertence ao povo que vai indicando seus descontentamentos com o andar da carruagem, como se diz no jargão popular. Parece-me que esse governo está apostando todas as fichas na reforma previdenciária, todavia, por mais que se discuta isso e aquilo, ainda não li se quer uma observação sobre a natureza da Previdência Social no país, atrelada à LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). Se cruzar alguns dispositivos deste código com o que pretende o governante máximo do país, é possível entender que, vale mais esperar o que determina a lei orgânica da assistência social do que contribuir para ter uma aposentadoria integral dum salário mínimo.

Outra coisa que também não observei é com relação à obrigatoriedade da contribuição. Como é possível reforma o sistema previdenciário e manter a obrigatoriedade da contribuição? A interpelação, me parece, tem sentido porque se a intenção é para mudar, então que seja transformada radicalmente. Mas não é realmente essa intenção e sim, continuar a arrecadação e manter o trabalhador cada vez mais longe de resgatar o saldo de seus pagamentos mensais. Pelo menos é desta forma como eu encaro essa peleja toda, entretanto, espero estar equivocado e que realmente as mudanças alterem a natureza previdenciária, pois quando o sistema foi criado o Brasil e o mundo tinha seus mecanismos econômicos e as mercadorias e seus sistemas produtivos eram outros e mais lentos, sendo que o existir tinha uma velocidade e a expectativa de vida dos brasileiros era menor. Sendo assim, passados todo esse período, o sistema teria que ser alterado de alguma forma para se adaptar à modernidade ou pós alguma coisa.

Se as mudanças na Previdência Social no Brasil são necessárias, também é preciso que o trabalho seja valorizado e o brasileiro entenda o dinheiro como mercadoria que deve ser valorizada objetivando melhorias na qualidade de vida futura e, por isso, será necessário vendê-lo. Mas o país está longe de alcançar essa maturidade econômica e financeira que poderia ser atingida com educação desde a base, contudo, tudo desaba a cada ação desse governo centrado num ideologismo tacanho que não levará o país ao patamar que ele merece, apenas fará com que a Nação se definhe ainda mais.

 

Gilberto Barbosa dos Santos, Sociólogo político, editor do site www.criticapontual.com.br, autor do livro O sentido da República em Esaú e Jacó, de Machado de Assis; professor do ensino superior e médio em Penápolis; pesquisador do Grupo de Pensamento Conservador – UNESP – Araraquara e membro do Conselho Editorial e Científico da revista LEVS (Laboratório de Estudos da Violência e Segurança) – UNESP – Marília; escreve às quintas-feiras neste espaço: e-mail:gildassociais@bol.com.br; gilcriticapontual@gmail.com. www.criticapontual.com.br.

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