Legislativo do brasileiro

Gilberto Barbosa dos Santos

 

Direto ao ponto: qual Câmara Municipal, Assembleia Legislativa e Congresso Nacional o brasileiro quer? Estes que aqui estão ou outro qualquer – menos aqueles que vêm sendo cooptados anos a fio pelos chefes dos Executivos espalhados pelo país – serve, todavia, como chegar até ele? Eis as duas interpelações que, creio, são feitas diariamente pelo cidadão que paga seus impostos, taxas e tributos, sejam eles diretos ou indiretos como aqueles que aparecem especificados nas notas relativas às compras que o brasileiro efetua nos supermercados espalhados pelos mais de cinco mil municípios do Brasil.

Até ai não se tem novidade no front nacional, mesmo porque todo o indivíduo que trabalha diariamente sabe o quão difícil está colocar alimento em sua mesa e, se isso é fato, então se multiplica a problemática pela enésima potência quando o assunto é aquisição de coisas supérfluas recheadas dos chamados penduricalhos que, caso o dinheiro não dê, se deixa para uma data vindoura, mesmo que esta esteja num amanhã bem longínquo. Novamente, as linhas que vem sendo confeccionadas, desde o princípio dessa reflexão, não contêm nada de especial, apenas um quantum, quem sabe, significativo de umas mal traçadas linhas significando uma pequena contribuição deste que vos escreve caro leitor semanal.

Posto isto, fica-me sempre aquela ideia, segundo a qual, o brasileiro não saberia votar, mesmo gozando plenamente do seu direito político, isto é, o de escolher e de ser votado para um cargo eletivo, desde que cumpra os preceitos legais, inclusive não burle a lei da ficha limpa – aqui a temática é outra, portanto, a deixarei para outra ocasião. Pressuponho que neste rincão brasileiro se vive o pleno estado democrático de direito, como muitos seres de esquerda gostam de propalar, porém essa condição é sempre apregoada quando suas sanhas não são contempladas pelas observações presentes na Constituição Federal, outorgada em 1988 – é preciso observar que uma determinada legenda que se diz defensora dos preceitos democráticos não foi signatária da CF e nem da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Desta forma, como fica a ideia difundida pela pensadora Hannah Arendt (1906-1975), segundo a qual “a democracia só pode funcionar com um povo educado para a democracia. E só em democracia pode um povo educar-se para a democracia”? E o que difundia o literato russo Fiodor Dostoievski (1821-1881)? De acordo com ele, o homem social é incapaz de tolerar a liberdade e está disposto a trocá-la pelo líder que lhe garanta pão e segurança. E ai, o que dizer?

Duas observações pertinentes produzidas em locais e épocas distintas, mas que auxiliam a pensar o momento político brasileiro. Primeiro, porque se vascular os referenciais da história brasileira, mais especificamente a partir da crise do Império em 1871, é possível compreender que já era possível encontrar indicativos do que viria pela frente, isto é, uma sociedade regida a partir de seus palácios e sem a participação efetiva do povo. E o que dizer das medidas adotadas para por fim ao trabalho escravo? Estas provocaram a ira de muitos homens públicos da época, como o escritor e político conservador José Martiniano de Alencar (1829-1877) que rompeu com o Imperador Dom Pedro II passando a produzir diversos artigos apontando sua indignação com os rumos que o sistema escravista estava tomando – não foram só suas cartas-panfletos que externavam seu ponto de vista sobre aquele tema, mas seus romances, entre eles, O trono do ipê que apresentam ao seu leitor a visão que o escritor cearense tinha sobre o assunto e o que ele acreditava ser o destino do sistema escravagista brasileiro.

Se o trecho em destaque da pensadora alemã ainda não tem espaço e sentido de ser no Brasil – a carta constitucional data do final da década de 80 do século passado e, antes mesmo de completar 30 anos, já tem registrado impeachment de dois presidentes, ações respaldadas por uma lei de 1960 que o novo código não se atentou em reformular -, a observação feita pelo escritor russo, que viveu no período tzarista, tem fundamento aqui, principalmente agora em que muitos indivíduos, sem saber direito por que, pedem intervenção militar, como se os coturnos fossem colocar ordem na baderna provocada por eles mesmos, os eleitores. Vejam bem: a culpa pelo quadro caótico em que se encontra a nação de Joaquim Maria Machado de Assis (1839-1908) não é do político, mesmo porque ele não se elege automaticamente, já que precisa ser votado pelos eleitores que, cônscio ou não de sua cidadania, escolhem seus representantes, outorgando-lhe quatro anos à frente de um assento no legislativo brasileiro, seja no âmbito municipal, estadual ou federal e olha que no primeiro caso, a Câmara Municipal, está bem próxima do cidadão com ou sem cidadania, portanto, a fiscalização é mais fácil, mesmo que o fiscalizado odeie ser avaliado antes do próximo pleito.

Ao entoar diariamente o mantra, segundo o qual todo político é ladrão, é preciso observar a necessidade duma avaliação da própria consciência política e de sua condição de eleitor que escolhe seus representantes sempre pensando numa barganha no curto prazo, personificado em cargos aqui e ali ou uma vaguinha na creche para o filho ou em frentes de trabalho ou, quem sabe, uns degraus acima na fila de espera para se fazer um exame médico de alta complexidade. Essa é a realidade, ou há algum equívoco deste que vos escreve meu caro amigo leitor? Se eu estiver enganado, então, me parece que estou morando e me colocando à tarefa de pensar sobre um país inexistente, ou quem sabe, naquela sociedade que compõe as páginas de Visão do paraíso, de Sérgio Buarque de Holanda (1902-1982). De qualquer forma, se for real ou imaginário, dá na mesma, já que o eleitorado troca seus votos e suas consciências, a exemplo do que fez Esaú que vendeu a seu irmão Jacó sua primogenitura por um prato de lentilha. Desde então os homens no Oriente Médio vem se digladiando por conta dessa dileta lentilha.

Por fim, talvez, quem sabe o maior nome da literatura brasileira possa me auxiliar a estar enganado, mas creio que não, até porque em seu romance Memórias póstumas de Brás Cubas, o escritor Machado de Assis lembra seus leitores Oitocentistas, e aqueles da posteridade, que existem diversos tipos de arraias que ficam grudadas nos sopés de diversos mastros e muros de castelos e palácios. Umas ficam no meio do mastro vivendo das migalhas que caem do alto do trono e, no sopé da montanha, aquelas figuras que se ocupam em vasculhar as latas de lixo recheadas de penduricalhos que a elite não quer mais para si, descartando-os, entre eles, estão vários apetrechos que só podem chegar à mesa do cidadão eleitor por meio da prática do “beijão mão” monárquico. Para ficar com os textos machadianos, é possível dizer que se foi o Império, mas ficou a prática do “favor”, cujo legislativo nacional é a cara, cuspida e escarrada desta cultura – José Dias que o diga!

 

Gilberto Barbosa dos Santos, Sociólogo/Cientista Político, editor do site www.criticapontual.com.br, professor no ensino superior e médio em Penápolis; pesquisador do Grupo Pensamento Conservador – UNESP e membro do Conselho Editorial e Científico da revista LEVS-UNESP; escreve às quintas-feiras nesse espaço: E-mail: gilbertobarsantos@bol.com.br, gilcriticapontual@gmail.com, e social@criticapontual.com.br.

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